Câmara de vereadores toma decisão inédita no ano do centenário de São Sebastião do Passé.
FIM DO VOTO SECRETO: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ APROVA ELEIÇÃO ABERTA PARA A MESA DIRETORA
Redação
A Câmara Municipal de São Sebastião do Passé aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Resolução nº 8/2026, que altera o Regimento Interno e acaba com a votação secreta na eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Com a nova regra, os vereadores passarão a declarar publicamente seus votos na escolha do presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário. A votação será realizada pelo sistema eletrônico oficial da Câmara e, caso haja impossibilidade técnica, ocorrerá por chamada nominal.
A resolução também determina que a composição das chapas registradas e o resultado da eleição sejam incluídos na ata da sessão, publicados no Diário Oficial e disponibilizados no Portal Oficial da Câmara. A medida permite que a população acompanhe como cada parlamentar votou.
Para a eleição referente ao segundo biênio da legislatura, as chapas deverão ser registradas com antecedência mínima de 30 dias. Será eleita aquela que alcançar a maioria absoluta dos votos. Caso nenhuma chapa obtenha esse resultado, haverá uma nova votação entre as duas mais votadas.
A mudança representa um importante avanço na transparência do Poder Legislativo municipal, fortalece a publicidade dos atos parlamentares e amplia o controle da sociedade sobre a escolha da direção da Câmara de São Sebastião do Passé.
