São Sebastião do Passé sem vereadores: quando o Brasil viveu sob o Estado Novo

Entre 1937 e 1948, o Brasil atravessou um dos períodos mais autoritários de sua história. Em São Sebastião do Passé, a população também sentiu os efeitos dessa mudança: a Câmara Municipal deixou de funcionar e o município passou a ser administrado sem a presença de vereadores.

Em 10 de novembro de 1937, o presidente Getúlio Vargas instaurou o Estado Novo, regime ditatorial que concentrou poderes no Governo Federal. A nova Constituição, outorgada naquele mesmo dia, determinou a dissolução da Câmara dos Deputados, do Senado, das Assembleias Legislativas e também das Câmaras Municipais de todo o país. 

Foi uma ruptura profunda com a vida política que vinha sendo construída nos municípios brasileiros. De uma hora para outra, os espaços onde vereadores discutiam problemas locais, votavam matérias e representavam a população deixaram de existir.

O que acontecia no Brasil?

O país vivia a chamada Era Vargas, iniciada em 1930. Em 1937, Vargas fechou o Congresso Nacional, proibiu a atuação dos partidos políticos e passou a governar por meio de decretos-leis.

Nos estados, os governadores foram substituídos ou mantidos sob a estrutura dos interventores federais, homens escolhidos pelo Governo Vargas. Nos municípios, a situação também mudou: os prefeitos passaram a ser nomeados, e não escolhidos pelo voto popular. O Decreto-Lei nº 1.202, de 1939, estabeleceu expressamente que o prefeito municipal seria de livre nomeação e demissão e que exerceria funções administrativas enquanto não existissem os órgãos legislativos. 

Era, portanto, um Brasil em que a democracia municipal estava suspensa.

E na Bahia?

A Bahia também entrou nessa nova realidade política.

Após a implantação do Estado Novo, Antônio Fernandes Dantas assumiu como interventor federal. Em março de 1938, foi substituído por Landulfo Alves de Almeida, que permaneceu à frente do Estado até 1942. Depois dele, o general Renato Pinto Aleixo assumiu a interventoria e permaneceu no cargo até o final do Estado Novo, em 1945. 

Landulfo Alves ficou conhecido por dar atenção especial ao interior baiano, principalmente à agricultura, à educação e à infraestrutura. 

Mas, apesar das obras e ações administrativas realizadas naquele período, a população não possuía a mesma participação política que existe em uma democracia representativa.

São Sebastião do Passé: uma cidade sem vereadores

É nesse contexto nacional que ganha importância o registro histórico apresentado pela Câmara Municipal de São Sebastião do Passé.

Segundo o documento, de 18 de dezembro de 1937 a 21 de fevereiro de 1948, a Câmara Municipal permaneceu sem vereadores.

Nesse período, o município foi administrado por Cândido Garcez dos Santos, prefeito nomeado pelo Governo do Estado, conforme o registro apresentado pela própria Câmara.

Isso significa que, durante mais de uma década, São Sebastião do Passé viveu sem o funcionamento normal do Poder Legislativo Municipal.

Não havia vereadores eleitos pelo povo para ocupar as cadeiras da Câmara, discutir os problemas da comunidade, apresentar projetos e fiscalizar politicamente a administração municipal.

A cidade continuava existindo, as necessidades da população continuavam presentes, mas o espaço institucional de representação popular estava fechado.

Uma cidade administrada sem a voz dos vereadores

Imagine São Sebastião do Passé naquele período:

• não havia sessões ordinárias da Câmara como conhecemos hoje;
• não havia vereadores eleitos debatendo as necessidades da população;
• as decisões municipais estavam concentradas na estrutura administrativa;
• o prefeito não chegava ao cargo por uma eleição municipal como ocorre atualmente;
• a participação política da população estava profundamente limitada.

O que aconteceu em São Sebastião do Passé não foi um episódio isolado. Era consequência direta do modelo político implantado pelo Estado Novo em todo o Brasil. A Constituição de 1937 determinou a dissolução das Câmaras Municipais em todo o território nacional. 

1945: começa a mudança

A Segunda Guerra Mundial terminou em 1945 e, paralelamente, cresceram dentro do Brasil as pressões pela redemocratização.

Em 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas deixou o poder, encerrando o Estado Novo. O país começou então a reconstruir suas instituições democráticas.

Mas a volta da democracia não aconteceu de um dia para o outro.

Era necessário reorganizar partidos, realizar eleições e reconstruir as instituições políticas.

A Constituição de 1946 consolidou esse processo de redemocratização e devolveu maior autonomia política aos municípios.

1948: a Câmara volta a ter voz

Em São Sebastião do Passé, esse processo culminou na retomada das atividades legislativas em 21 de fevereiro de 1948, conforme o registro histórico apresentado.

Depois de anos sem vereadores, a Câmara voltava a ser novamente um espaço de representação política.

Era mais do que a reabertura de um prédio ou a realização de uma sessão.

Era o retorno da voz política da população ao município.

A volta dos vereadores representava a reconstrução de uma instituição que havia sido interrompida pelo regime autoritário.

Um capítulo que precisa ser lembrado

A história de São Sebastião do Passé não pode ser contada apenas pelas suas festas, pelas suas obras, pelos seus prefeitos ou pelos acontecimentos econômicos.

Existe também uma história política que merece ser conhecida.

Entre 1937 e 1948, o município atravessou um período em que sua Câmara Municipal ficou sem vereadores, enquanto o Brasil vivia o Estado Novo de Getúlio Vargas.

Foram anos em que a cidade existiu, cresceu, enfrentou seus problemas e construiu sua história, mas sem a presença cotidiana do Poder Legislativo Municipal eleito.

Hoje, quando um cidadão entra na Câmara Municipal, acompanha uma sessão, procura um vereador ou cobra uma providência do Poder Público, talvez seja difícil imaginar que houve um tempo em que São Sebastião do Passé passou anos sem essa representação política.

Por isso, esse episódio não é apenas uma curiosidade histórica.

É uma lembrança do valor da democracia, do voto e da representação popular.

São Sebastião do Passé já viveu um tempo sem vereadores. Conhecer essa história é também compreender o valor de tê-los hoje.

Base histórica: documento apresentado pela Câmara Municipal de São Sebastião do Passé e legislação histórica do período do Estado Novo.