Governo começa a renovar CNH para “bons condutores” de forma automática e gratuita

Redação Redação
Jan 11, 2026 - 10:38
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Governo começa a renovar CNH para “bons condutores” de forma automática e gratuita

O governo federal iniciou nesta semana um programa de renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A medida, prevista em medida provisória publicada em dezembro de 2025, tem como objetivo reduzir a burocracia e reconhecer quem dirige de forma responsável.

Como funciona a novidade

A partir de 9 de janeiro de 2026, motoristas que não tiveram pontos registrados na CNH nem infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) passam a ter sua habilitação renovada automaticamente no sistema do governo.

O processo ocorre de forma digital e automática pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem necessidade de:

  • ir até um Detran,

  • fazer exames presenciais,

  • pagar taxas de renovação.

A atualização da CNH fica disponível diretamente no aplicativo CNH do Brasil, e o condutor recebe uma notificação no celular informando sobre a renovação.

Quem pode se classificar como “bom condutor”?

Para ter direito ao benefício, o motorista deve:

  • não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses;

  • não ter infrações de trânsito registradas no mesmo período;

  • estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O RNPC é um cadastro voluntário que reconhece condutores com histórico de boa conduta no trânsito. A adesão pode ser feita também pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

Gratuidade e versão digital

O benefício é gratuito, mas apenas para a versão digital da CNH — ou seja, a carteira que aparece no aplicativo.

Quem quiser a CNH física impressa deverá solicitá-la separadamente e pagar a taxa correspondente no Detran do seu estado, cujo valor varia conforme a unidade federativa.

Limitações

Nem todos os condutores poderão ser beneficiados pela renovação automática. A medida não vale para:

  • motoristas com 70 anos ou mais;

  • condutores cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica;

  • motoristas com 50 anos ou mais podem receber a renovação automática apenas uma vez em toda a validade.

Impacto da medida

Segundo o Ministério dos Transportes, centenas de milhares de motoristas já tiveram a CNH renovada automaticamente desde o início da implementação, e mais de 10 milhões de condutores podem ser beneficiados ao longo do tempo com a nova regra.