PL da Censura ou Fake News? Votação hoje no plenário da Câmara dos Deputados.

Câmara vota PL das Fake News ou Censura. Projeto de Lei das Fake News está na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta terça-feira (2)

Redação Redação
May 2, 2023 - 09:28 Updated: May 2, 2023 - 09:34
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PL da Censura ou Fake News? Votação hoje no plenário da Câmara dos Deputados.

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (2) o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, também conhecida como PL das Fake News ou da Censura. 

A proposta estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na assinatura e remoção de contas e conteúdo criminoso. 

O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), protocolou um novo parecer, retirando do texto a proposta de criar uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. 

O relatório atualizado também prevê que as grandes empresas, chamadas big techs, serão obrigadas a criar mudança para que os usuários das redes sociais possam denunciar conteúdos potencialmente ilegais, e prever multa de até R$ 1 milhão por hora no caso de descumprimento de decisão judicial de remoção imediata de conteúdo ilícito, podendo a sanção ser triplicada se o conteúdo ilícito for divulgado na forma de publicidade.