Lula negocia com o Congresso PEC que possibilite gastar acima do teto orçamentário.

Lula negocia com o Congresso PEC que possibilite gastar acima do teto orçamentário.

O governo de transição tem início oficialmente nesta segunda-feira (7/11), a 55 dias da posse do novo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendo como sede o Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. O responsável pelo processo é o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSDB), e será acompanhado de perto pelo novo mandatário, que vai se reunir hoje, às 10h, com a equipe em São Paulo.

Mesmo a quase dois meses do retorno de Lula ao Palácio do Planalto, o futuro governo já tem vários desafios pela frente. Um dos aspectos centrais a ocupar boa parte do trabalho é o Orçamento de 2023.

O grupo de transição se articula para negociar com a atual composição do Congresso Nacional a possibilidade de conseguir recursos para garantir o cumprimento de compromissos de campanha de Lula.

Nesse pacote estão a manutenção do auxílio (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) em R$ 600 com complemento de R$ 150 para famílias nas quais há crianças de até 6 anos de idade, além de aumento real do salário mínimo.

A equipe técnica já quebra a cabeça tentando encontrar um modelo para encaixar esses e outros gastos. Uma ideia que ganha cada vez mais força é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilite gastar acima do teto orçamentário implantado ainda no governo de Michel Temer (MDB).

A chamada PEC da Transição já tem sido conversada nos bastidores.

Calcula-se que o impacto da criação de um auxílio de R$ 600 pode chegar a R$ 70 bilhões, o que ultrapassaria o teto de gastos. A equipe técnica do futuro governo tem buscado alternativas legislativas para driblar o impasse orçamentário.

Outra possibilidade ventilada seria a edição de uma medida provisória de abertura de crédito, mas já no início de 2023.

Congresso

De toda forma, qualquer uma das opções tem de ser negociada com o atual Congresso. Para fazer os ajustes necessários o mais rapidamente e com todo o empenho possível, os nomes que estão à frente do Congresso, hoje, Arthur Lira (PP), na Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD), no Senado, querem sinalizações de Lula de olho no futuro.

Eles tentam algum aceno do petista de que, se não dará apoio, pelo menos, não atrapalhará as intenções dos dois nas reeleições nas respectivas Casas.

E isso, é claro, dependerá de conversas diretamente com o presidente eleito a partir da próxima semana.

Apesar de a transição ter se iniciado, de fato, na segunda, não é certo que Lula já estará na capital federal nesse dia. A presença de Lula logo na segunda-feira, no entanto, ainda está em aberto, como explicou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

“Não tem nada marcado, tem a pretensão. O presidente falou que quer fazer visitas. Como retorna domingo, só vamos discutir a agenda dele na segunda”, disse, na última sexta (4/11), logo após visita ao CCBB junto do ex-ministro Aloizio Mercadante, para ver a situação atual das instalações.

A transição de governo é prevista em lei e em decreto. Cabe à Casa Civil coordenar a entrega de documentos à equipe do presidente eleito. Os nomes de até 50 dirigentes, em diversos setores, devem ser publicados no Diário Oficial da União. Todos os nomeados trabalham até a posse, em 1º de janeiro de 2023, em preparação do novo mandato.

Gabinete de transição

Com atividades culturais e exposições de arte, o CCBB deverá permanecer aberto a visitantes, mas apenas pessoas credenciadas poderão acessar a área onde ficará a equipe de transição.

 

A exemplo do que ocorreu em 2018, devem ser instaladas grades da Presidência ao redor da entrada de um prédio que dá acesso ao local, a fim de restringir a passagem de carros e pedestres.

 

O gabinete de transição terá segurança reforçada pela Polícia Federal (PF) e agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O CCBB costuma ser o local utilizado nas transições de governo desde a passagem de cargo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para o próprio Lula, em 2002.

Na última sexta-feira, funcionários trabalhavam na adaptação da estrutura para receber os trabalhos do governo de transição.

Transição

Nesta semana, a equipe de transição se encontrará com integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e com o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), para tratar da situação fiscal do país.

Gleisi Hoffmann já antecipou que a área técnica da coordenação do governo de transição está debruçada sobre a construção de estratégias para assegurar a manutenção das propostas de campanha de Lula.

“Chegamos a um acordo: não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, e aos presidentes da Câmara e do Senado, a ideia de aprovarmos uma PEC, em caráter emergencial, excepcionalizando do teto de gastos despesas que são inadiáveis”, disse Marcelo Castro, relator-geral do Orçamento de 2023.