São Sebastião do Passé: Nota de esclarecimento SEDUC responde ao O Radião.
13/02/2021 13:59 em Novidades

Veja na íntegra Nota da SEDUC:

 

Para refletir invocamos a Constituição Federal do Brasil nós seus artigos 220 e 221:

Cobramos a pedidos de pais e mães de família, uma resposta da Secretária Municipal de Educação, sobre a articulação com os Conselhos de proteção a Crianças e Adolescentes, cujo a  finalidade de Um conselho municipal é o governo local de uma municipalidade. Especificamente, o termo pode referir-se às instituições de vários países que podem ser traduzidas por este termo. Em Inglês pode referir-se que também são chamados de Conselho de cidade e Conselho de vilas.

O objetivo dos Conselhos Municipais é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. A proliferação destes Conselhos representa um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas.

No que referimos aqui ao conselho responsável o CMDCA que deve seguir o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Quem nos enviou Nota de Esclarecimento, para nossa redação, foi o conselho, quando deveria ser a Secretaria Municipal de Educação, que no ano passado depois da entrevista de apresentação, de novos conselheiros, naquela oportunidade cobramos,  agora pela segunda vez, na entrevista onde foi solicitada ao O Radião em 2020, em plena pandemia, pedimos que através da Secretaria de Educação, observasse os alunos que estavam sem aula, o conselho tutelar, se mostrava disposto e com um série de circunstâncias, em relação a falta de aula, a nova presidente, Ana Flávia disse a partir daquele momento que iria fazer o mesmo, buscar as informações através da Secretária da época Rose Costa. Segundo alguns pais que entraram em contato com O Radião, que na portaria em anexo nessa matéria, não tinha ali nenhuma citação da participação, do CMDCA e do Conselho Tutelar, a nota destaca, que a Portaria de Matrícula é um ato exclusivo da SEDUC,  e  que as articulações só deverão ser feitas ao retornar as aulas. Leia nota na íntegra:

         

A Secretaria Municipal de Educação públicou no  dia 28 de Janeiro de 2021, as portarias 001 e 002 que dispõe do cronograma de matrículas da Educação Básica, da Rede Pública Municipal, sem a participação dos principais órgãos representantes dos direitos das crianças e da comunidade, um pai de família procurou a redação de (O Radião), para saber se aconteceu alguma reunião, que estivesse de acordo, com o CONANDA e no município com o CMDCA e  o Conselho Tutelar?

Foi enviado a nossa redação essa nota do Conselho Nacional  dos Direitos da Criança e do Adolescente.

"Um equívoco e  maiores demonstrações  de descasos da Secretaria Municipal de Educação aos Conselhos Municipal.....Tutelar e o CMDCA que ficaram fora desse debate! 

Considerando que é de interesse público e se tratando de crianças e adolescentes.

Talvez a falta de formação específica  leva ao desconhecimento 

Sem palavras". Afirmou consultores que trabalham na área de proteção a criança e adolescente.

Não tem como discutir qualquer assunto no  município aonde tem incluído criança e  adolescente sem chamar esses dois órgãos. 

Porém, eles demonstram falta de qualificação e formação  específica.

Veja na íntegra as duas portarias que está no Diário Oficial do Município:

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