Governo anuncia bloqueio adicional de R$ 6,73 bilhões de recursos do Orçamento.

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 6,73 bilhões de recursos do Orçamento.

O anúncio foi feito através da Avaliação de Receitas e Despesas, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicado nesta sexta-feira. A informação havia sido antecipada pela analista de Política da CNN Renata Agostini.

“A necessidade de bloqueio total para o exercício financeiro de 2022 sobe de R$ 9,96 bilhões no 2º bimestre para R$ 12,74 bilhões no 3º bimestre; ou seja, um acréscimo de R$ 2,77 bilhões”, disse o Ministério da Economia em nota. Segundo a pasta, o detalhamento do bloqueio sairá em uma semana, quando da publicação do decreto de programação.

Este não é o primeiro bloqueio promovido no orçamento federal. Em março foi divulgado a obstrução de R$ 1,7 bilhão. Em junho, veio o segundo, de R$ 8,7 bilhões. Todos eles têm como objetivo o cumprimento do teto de gastos.

O movimento ocorreu após a aprovação da chamada PEC dos Benefícios, que envolve R$ 41,25 bilhões de novos gastos fora do teto, justificados pela declaração de um estado de emergência.

Além disso, cortes em pastas têm sido buscados pelo governo, como é o caso da decisão do Legislativo de liberar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma conta de R$ 2,5 bilhões.

Outro ponto foi a derrubada do veto presidencial à Lei Paulo Gustavo, que prevê investimentos de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural.

Projeções fiscais

A projeção da União para a Receita Primária Total em 2022 aumentou em R$ 59,014 bilhões para R$ 2,226 trilhões. Para a Receita Líquida de Transferências em 2022, aumentou em R$ 51,955 bilhões, para R$ 1,774 trilhão.

Já a projeção para a Despesa Primária Total em 2022 aumentou em R$ 45,819 bilhões, para R$ 1,834 trilhão. Desse montante, a despesa obrigatória teve aumento de R$ 46,746 bilhões, para R$ 1,679 trilhão, e as despesas discricionárias tiveram queda de R$ 927 milhões, para R$ 154,246 bilhões.

A projeção para o déficit primário do governo central diminuiu em R$ 6,136 bilhões, para R$ 59,354 bilhões (0,6% do PIB); a meta para o déficit primário do governo central neste ano é de R$ 170,473 bilhões.

“Essa projeção para o déficit primário do governo central já incorpora a EC 123/22 (R$ 41,25 bilhões) e a LC 194/22 – redução do PIS/Cofins/Cide sobre gasolina e etanol (R$ 16,51 bilhões)”, disse a pasta.

A equipe econômica projeta uma alta de 2% no PIB do ano, com IPCA a 7,2%.

Percepção do mercado

A decisão do governo é uma forma de responder a críticas, e sinalizar algum comprometimento com o teto de gastos, o que é uma sinalização mesmo que os recursos congelados sejam menores que os da PEC, explicam especialistas.

Oficialmente, o governo justificou o novo bloqueio devido a decisões recentes do Congresso Nacional que aumentaram as despesas do Orçamento.

Apesar dos recordes recentes na arrecadação, o governo não consegue arcar com os novos gastos e respeitar o limite do teto, exigindo o congelamento.

O bloqueio é o terceiro anunciado pelo Ministério da Economia neste ano, e segue um de R4 1,7 bilhão em março e outro de R$ 8,7 bilhões em junho.

Para além da justificativa, a decisão é uma sinalização de que o governo não esqueceu totalmente do teto de gastos, mesmo com a aprovação da PEC, segundo Juliana Inhasz, professora do Insper.

“O governo está tentando cortar de onde consegue para ficar dentro do teto. É uma sinalização de respeito, de tentar cumprir, agora, se vai conseguir mesmo são outros quinhentos”, avalia.

Nesse sentido, o objetivo do governo parece ser de que, apesar das críticas do mercado, há um esforço para manter as exigências do teto.

A decisão de bloqueio também segue uma exigência legal, já que a lei do teto de gastos obriga bloqueios do tipo, evitando que o governo cometa alguma irregularidade, lembra a sócia-fundadora da Nord Research Marília Fontes.

Ela afirma ainda que o mercado espera novos bloqueios devido à aprovação de medidas no Congresso que levarão a novos gastos. Algumas estimativas apontavam a necessidade do bloqueio chegar a R$ 8 bilhões.

“Por um lado, o anúncio é positivo. Mas o teto está bastante desmoralizado, com várias ações do governo para realizar gastos fora dele, em especial com a PEC dos Benefícios, e a própria retenção maior está ocorrendo exatamente por ter feito essas benesses, aumentando despesas, então precisa cortar outras”, diz Fontes.

Em geral, a economista considera que é “melhor reter do que não reter”, mas o valor é pequeno comparando ao tamanho dos gastos previstos com a PEC, envolvendo medidas como alta no valor do Auxílio Brasil e do vale-gás e um novo auxílio para caminhoneiros.

Inhasz ressalta que o anúncio posterior à reação negativa do mercado indica que a medida foi pensada apenas depois da aprovação da PEC dos Benefícios, não em conjunto, o que teria dado mais credibilidade ao governo na esfera fiscal.

“A pergunta que fica é, o respeito ao teto existe até que ponto? O risco fiscal continua existindo, o governo mostrou que se precisar, gasta mais, e ficou nítido que tem um limite de respeito ao teto”, afirma a professora.

Para Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Órama, o problema não é a PEC dos Benefícios em si, mas sim uma “continuidade de novas despesas”, indicando que o teto de gastos possui “goteiras”.

“Continuo achando que o mercado vai continuar aumentando os prêmios de risco do país, ou os mantendo em patamares elevados, até que seja sinalizado uma nova âncora fiscal”, avalia.

A professora do Insper também não acredita que o anúncio gere uma mudança na percepção de risco fiscal, já que “a sensação é que se o governo precisar, vai sim furar o teto, e isso é ruim para o investidor”.

“O governo não consegue retomar os níveis de confiança que foram perdidos. Tudo que faça agora, é pouco frente ao estrago maior que já se instalou”, considera.

Fontes destaca que ainda há uma incerteza no mercado em relação à periodicidade do programa. A PEC dos Benefícios o estabelece como temporário, mas há o risco dele ser mantido permanentemente, o que aumenta o risco fiscal e valoriza o dólar ante o real.

“O bloqueio é o mínimo para cumprir a lei, mas o objetivo do teto, de dar controle fiscal, evitar novas despesas, não está sendo cumprido, daí o aumento do prêmio de risco e a desvalorização cambial”, explica.

Para ela, o bloqueio “é muito pouco para reduzir a percepção de risco, é melhor do que se não tivesse, mas a PEC tem impacto maior e gera”.